Condições Gerais

ORGANIZAÇÃO

A organização técnica das viagens incluídas no presente site é da inteira responsabilidade dos Agentes turísticos, devidamente identificados e da QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda, RNAVT Nº 6671.
 

INSCRIÇÕES

No ato da inscrição o cliente deverá pagar o valor total da viagem.
Todavia a Agência poderá estipular planos de pagamento para determinadas viagens, conforme sua vontade.
A QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.
 

DESPESAS DE RESERVAS

Por cada reserva serão cobradas despesas de reserva de acordo com a tabela em vigor na QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda e fornecidas a pedido do cliente.
 

MUDANÇAS

Caso a QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se a QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.

Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto), será cobrada uma taxa de serviço de € 2,50.

Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à agência (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no folheto que motivou a contratação.
 

CESSÃO DA INSCRIÇÃO

O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Agência por escrito e pagamento de uma taxa de transferência no valor de:

  • Em viagens de 1 dia, cada cessão equivale a uma taxa de 5€, em viagens de 2 dias, cada cessão equivale a uma taxa de 10€ e, em viagens de três ou mais dias o valor desta taxa de 30€.
  • O pagamento da taxa de cessão deverá ser obrigatoriamente feito em dinheiro.

O aviso de cessão deverá ser feito por escrito para Agência, com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços incluídos na viagem aceitem a substituição.
Porém, no caso de viagens de 1 dia, o aviso de cessão poderá ser feito até 72 horas antes da realização da viagem.
Quando se trate de cruzeiros e de viagens aéreas de longo curso, o prazo acima referido será de 15 dias.
A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço e dos encargos adicionais originados pela cessão.
 

BAGAGEM

O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtração, deterioração ou destruição de bagagem.
No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente, após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega.
Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma.
A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o acionamento da responsabilidade da QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda, sobre a entidade prestadora do serviço.
A responsabilidade da agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional.
 

OBJECTOS ESQUECIDOS OU PERDIDOS

A Agência não se responsabilizará por objetos perdidos, esquecidos ou possivelmente deixados dentro do autocarro ou nas unidades hoteleiras, devendo o cliente tomar os devidos cuidados para que isso não aconteça.
 

ALTERAÇÕES

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, à QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar, devendo informar o cliente da tal alteração, logo que dela tenha conhecimento. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
 

ALTERAÇÃO AO PREÇO

Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão desse programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de Cumprimento”.
 

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA CRIANÇAS

As informações referentes às condições especiais para crianças devem ser solicitadas à QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda, para que se tenha o devido conhecimentos de preços e normas especiais.
 

REEMBOLSOS

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.
 

FORMAS DE PAGAMENTO

O Cliente poderá pagar os serviços através de transferência/deposito bancário, dinheiro, cartão de debito ou credito (desde que aceite pelo nosso Terminal de Pagamento) estando o mesmo dependente da disponibilidade do TPA, Multibanco ou outras desde que acordadas ou solicitadas pela QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda.

No caso de pagamentos por transferência bancária/depósito bancário o mesmo deve obrigatoriamente incluir um descritivo que identifique o cliente e o serviço a pagar, sendo o pagamento validado a partir do momento em que o dinheiro fica disponível na conta da QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda.

Em caso de reembolso, o mesmo deverá ser levantado na QUEBRATOUR – VIAGENS E TURISMO, em caso de a devolução ser solicitada por transferência bancária o custo da mesma terá de ser suportada por parte do cliente (caso a mesma tenha custos para a QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda).
 

RECLAMAÇÕES

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (transportadoras, hotéis, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.
 

ANULAÇÕES DO PROGRAMA PELA AGÊNCIA

A QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda reserva-se no direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos o cliente será informado do cancelamento no prazo de 7 dias de antecedência, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão e de imediato reembolsado dos valores liquidados ou ficando a crédito para futuras viagens.
 

DOCUMENTAÇÃO

 

O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (passaportes, bilhetes de identidade, autorizações para menores, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). Cédulas ou assentos de nascimento não são válidos como documento de viagem. A agência organizadora declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos, ou a não permissão da entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que a situação acarretar. Em viagens na União Europeia, os clientes devem ser portadores do respetivo Cartão Europeu do Seguro de Doença, para obtenção de assistência médica.

DOCUMENTOS DE VIAGEM

A emissão dos documentos de viagem (bilhetes de avião e vouchers) está sujeita a condições contratuais de viagens em grupo, pelo que não poderão ser emitidos com uma grande antecedência da data de partida. Em condições excecionais impostas pelos fornecedores, as emissões poderão ter que ser antecipadas.
 

LUGARES NO AUTOCARRO

Durante o circuito, os lugares no autocarro serão escolhidos pelo cliente no ato da inscrição. Em caso de omissão serão estipulados pela QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda.

É de salientar que devem ser respeitadas essas posições até que seja informada qualquer alteração.

REGIMES ALIMENTARES

APA (Alojamento e Pequeno-almoço) – apenas Pequeno-Almoço;

MP (Meia Pensão) – inclui pequeno-almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas;

PC (Pensão Completa) – inclui pequeno-almoço, almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas;

TI (Tudo Incluindo) – inclui pequeno-almoço, almoço, jantar, snacks e bebidas como água, sumos e vinho. As inclusões poderão ser mais abrangentes ou restritas mediante o destino e a cadeia hoteleira.

Deverá confirmar com a Agência as inclusões do regime Tudo Incluído respeitantes à sua reserva.

Qualquer pedido específico do Cliente relativo a refeições está sempre dependente da confirmação do fornecedor e poderá implicar o pagamento de um suplemento.

As refeições incluídas, quer sejam nos restaurantes ou nos hotéis, serão servidas ao grupo em horário fixo e com igual menu para todos os participantes, não podendo haver alterações.
 

ALOJAMENTO E HORÁRIO

O grupo, classificação e denominação do alojamento são determinados pelo estado de acolhimento. A relação de hotéis e apartamentos constantes do programa é indicativa, bem como a sua categoria. No que concerne ao alojamento, são aplicáveis as seguintes regras particulares: – Apartamentos: É da total e inteira responsabilidade do Cliente a informação do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, os responsáveis pelo alojamento poderão recusar a entrada. – Hotéis: Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trate de quartos equiparados com duas camas largas ou de casal, considera-se que, na maioria dos casos, o triplo é constituído apenas por estas duas camas.

Hostels: Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto múltiplos. Nem todos os hostels dispõem de quarto single ou duplo. Quando se trate de quartos single ou duplo, poderá haver a necessidade de pagamento adicional pelo serviço complementar.

Horário: Como regra indicativa, normalmente os quartos podem ser utilizados a partir das 14h, do dia de chegada e deverão ser deixados livres antes das 12h do dia de saída. Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada, sendo que os mesmos deverão ficar livres antes das 10h do dia de saída. A entrega das chaves é normalmente feita dentro do horário normal de funcionamento dos escritórios, na receção, em local a indicar pela Agência.
 

HORAS DE CHEGADA E PARTIDA

As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas na hora do respetivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras, pelo que estão sujeitas a alterações.

Nas viagens que incluam transporte em autocarro as horas indicadas têm carácter aproximado.

Ficam ressalvados os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas com os meios de transporte, com as empresas transportadoras ou motivados por causas naturais.
 

TRANSPORTE AÉREO

O transporte aéreo em linha regular incluído no preço base dos circuitos, corresponde a classes básicas que as companhias aéreas têm estabelecido para tour operadores, as quais dizem respeito a lugares limitados de tarifas reduzidas que estão submetidas a condições específicas de emissão antecipada, não admitindo na sua maioria, reembolsos por cancelamento reserva, alterações de data ou nome do passageiro, ou em casos especiais permitem-no mas com penalizações ou custos adicionais.

A maioria das companhias a voar no espaço europeu deixou de dar gratuitamente serviço de refeição a bordo.

Os trajetos em avião poderão ser em diferentes horários, conforme as companhias utilizadas e os lugares disponíveis à data da confirmação da reserva; podendo ser realizados em voos diretos ou com conexão e mudança de avião em diferentes aeroportos.

Em virtude dos acordos entre várias companhias, é possível viajar num determinado percurso numa companhia diferente da mencionada no seu título de viagem.

As horas de chegada e partida estão mencionadas na hora local de cada país, ressalvando-se quaisquer atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas com os próprios meios de transporte e ou companhias aéreas envolvidas.
 

TRANSFERS

Os transferes aeroporto – hotel – aeroporto, realizam-se de forma coletiva para todos os passageiros que utilizem o mesmo voo ou voos diferentes mas com horários similares, podendo este transfere também ser realizado em táxi em função do número de passageiros. Se algum passageiro se vir afetado por qualquer circunstância que ocasione um atraso da sua chegada e ou da sua saída da área de acesso restrito do aeroporto, deverá avisar de imediato o guia/transfere no exterior, ou nesta impossibilidade, contactar por telefone.
 

DESISTÊNCIAS

Por se tratar de uma viagem combinada, sujeita a condições especiais de contratação, qualquer desistência por parte do cliente produzirá gastos de anulação sob o preço total da viagem, que serão os seguintes:


Em viagens de 1 dia, cada desistência equivale a uma taxa de 5€, e em viagens de dois ou mais dias o valor desta taxa de 10€, essas taxas são atribuídas para períodos de tempo superiores a 45 dias, a partir deste ponto são cobradas as seguintes taxas:
  • Entre 45 e 30 dias, 15% (quinze)
  • Entre 29 e 10 dias, 25% (vinte e cinco)
  • Entre 9 e 4 dias, 50% (cinquenta)
  • 3 dias ou menos, 100% (cem)


TAXAS DE AEROPORTO

O pagamento das taxas de aeroporto deverá ser feito pelo Cliente no ato da compra da viagem ou, localmente, nos aeroportos em que é exigido, o que poderá variar conforme o destino. Em qualquer caso, a QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda informará o Cliente, no ato de inscrição na viagem, da forma de pagamento destas taxas.
 

IMPOSTO DE IVA

O Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicável a data da viagem, está incluído no preço do serviço.
 

DEVER DE COOPERAÇÃO DO CLIENTE

O cliente deverá respeitar e acatar as instruções e informações que lhe sejam facultadas pela QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda para a adequada realização da viagem, assim como deverá respeitar os regulamentos em vigor nos estabelecimentos hoteleiros ou dos terceiros prestadores de serviços. Deverá ainda respeitar os demais participantes na viagem bem como os guias ou acompanhantes da QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda, respeitando e acatando as instruções e horários que lhe forem dados, agindo sempre com urbanidade e adotando uma conduta que não prejudique o normal desenrolar da viagem. A infração grave dos princípios anteriormente enumerados faculta à QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda o direito de resolver o contrato da viagem. Neste caso, se a viagem contemplar a viagem de regresso, a QUEBRATOUR VIAGENS E TURISMO, Lda proporcionará ao cliente infrator transporte equivalente ao contratado para regressar ao local de partida, tendo direito a uma indemnização que a ressarça dos danos causados pela conduta do cliente infrator.
 

VALIDADE

Válido de Janeiro a Dezembro de 2017

Em cumprimento da lei nº 144/2015 informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal www.turismodeportugal.pt